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Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Museólogo

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Constitucional 2 Matemática 2 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 3
#3421982
Direito Administrativo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
2024 Creative Group Prefeitura de Camaquã - RS
Procurador Jurídico +

Além das modalidades licitatórias, segundo a lei. 14.133/21, a Administração pode servir-se dos procedimentos auxiliares, como o credenciamento que:

  • nas hipóteses de contratações paralela e não excludente, a flutuação é a constante do valor da prestação e das condições de contratação que inviabilizam a seleção de agente por meio de processo de licitação.
  • no edital de chamamento de interessados deverá prever as condições padronizadas de contratação e deverá definir o valor da contratação, exceto quando se tratar de mercados fluidos.
  • é o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação ou de licitação vinculada a programas de obras ou de serviços objetivamente definidos.
  • ficará permanentemente aberto para a inscrição de interessados.
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