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#3517461

Diversas normatizações brasileiras tiveram impacto nos sistemas de educação brasileira e, assim, implicaram alterações no texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394. Algumas afetaram diretamente o funcionamento do atendimento na Educação Infantil, como a Lei que modificou a idade das crianças atendidas nesta etapa da Educação Básica. Assinale a alternativa CORRETA, que indica qual foi essa lei.

  • A Lei nº 11.274/06.
  • A Lei nº 10.172/01.
  • A Lei nº 14.533/23.
  • A Lei nº 14.191/21.
  • A Lei nº 12.796/13.
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