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CPCON - 2024 - Prefeitura de Soledade - PB - Guarda Civil Municipal - Feminino

Foram encontradas 38 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 4 Direito Penal 3 Legislação Federal 3 Legislação de Trânsito 2 Noções de Informática 10 Português 15
#3029825
Direito Constitucional: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
2024 CPCON Prefeitura de Soledade - PB
Guarda Civil Municipal Feminino +

A instituição tribunal do júri está prevista na CF/88 no artigo 5º, fazendo parte dos direitos e deveres individuais e coletivos, e está diretamente ligado ao nosso ordenamento penal. Compete ao tribunal do júri o julgamento dos crimes

  • de racismo e preconceito.
  • dolosos contra a vida.
  • contra a administração pública.
  • de tráfico de drogas.
  • de abuso de autoridade.
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