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#3437255

De acordo com o CTB, o transporte de passageiros em compartimento de carga é infração de trânsito de natureza gravíssima, porém, existe uma possibilidade para que esse transporte seja realizado, existindo autorização da autoridade com circunscrição sobre a via, por um período específico e sendo atendidas às condições de segurança previstas no CTB e CONTRAN. Qual é esta possibilidade?

  • Quando houver pagamento do imposto sobre serviço (ISS), diretamente ao órgão de trânsito com circunscrição sobre a via.
  • No período eleitoral.
  • Em datas comemorativas.
  • Onde não houver linha regular de ônibus.
  • Quando o veículo for de propriedade de pessoa jurídica.
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