A O sistema educacional inclusivo sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades deve ser ofertado obrigatoriamente na Educação Infantil e nas demais séries quando houver disponibilidade de recursos e pactuação com instituições privadas sem fins lucrativos.
B O Poder Público deve estimular o acesso ao atendimento educacional especializado exclusivamente de forma complementar ao ensino regular.
C O atendimento educacional especializado deve ser realizado em articulação com as demais políticas públicas e a rede regular de ensino, não devendo este atendimento estar integrado à proposta pedagógica das escolas, pois é planejado pelos centros municipais de atendimento especializado.
D A adoção de medidas de apoio coletivas, e não individualizadas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena é uma das diretrizes da Educação Especial.
E O apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial é uma diretriz da Educação Especial.