A O exercício da profissão de assistente social requer prévio registro nos Conselhos Regionais, com exceção de concluintes de graduação em Serviço Social, os quais tomaram posse em cargo de assistente social em concurso público, podendo iniciar o exercício da profissão com a declaração de conclusão de curso.
B A organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social referem-se a uma das atribuições privativas do assistente social no exercício da sua profissão.
C A realização de ações de planejamento e avaliação de pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social no exercício profissional do assistente social é uma atribuição exclusiva dessa profissão.
D A prestação de assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil se constitui uma das competências do assistente social no exercício da profissão.
E A prestação de assessoria a movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade é uma atribuição exclusiva do assistente social.