A A Constituição Federal prevê a imprescritibilidade dos crimes de racismo, garantindo a punição mesmo após o transcurso de determinado período de tempo.
B O direito à liberdade de expressão pode ser restringido sem a devida fundamentação legal.
C A inviolabilidade do domicílio não se estende aos estrangeiros residentes no país.
D O direito de propriedade é absoluto, não podendo sofrer restrições estabelecidas em lei.
E A igualdade perante a lei é garantida, sendo vedada qualquer forma de discriminação.