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#2993266

Todos os direitos fundamentais à pessoa humana competem às crianças e aos(às) adolescentes, portanto, para eles(as), deve ser assegurado o direito à liberdade, ao qual vincula-se:

  • o exercício da crença e do culto religioso em conformidade com a religião de seu país ou responsáveis legais.
  • as brincadeiras, práticas de esportes e diversão em ambientes juridicamente determinados.
  • a participação de forma irrestrita da vida política.
  • a busca por refúgio, auxílio e orientação.
  • a livre opinião e expressão sem cerceamento por ressalvas ou restrições legais.
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