Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 40 questões.
Anulada / Desatualizada
#3317912

Sobre a responsabilidade tributária prevista na legislação brasileira, é CORRETO afirmar:

  • A responsabilidade tributária solidária acontece quando o legislador atribui a várias pessoas o dever de cumprir a obrigação tributária, de forma indistinta, permitindo que o Fisco escolha qualquer um desses devedores para cobrar o crédito.
  • A responsabilidade tributária por transferência ocorre quando o sucessor responde por dívidas tributárias do sucedido até o limite do valor da herança recebida, mas somente se houver alienação dos bens antes da sucessão.
  • A responsabilidade tributária subsidiária ocorre quando o terceiro é chamado a responder pelo crédito tributário, apenas após esgotados os bens do devedor principal, garantindo, assim, a integral satisfação do crédito.
  • A responsabilidade tributária por infrações ocorre quando o agente comete um ilícito fiscal e, além da multa aplicada ao infrator, o Fisco busca ressarcir-se do prejuízo também, junto a seus sócios ou administradores.
  • A responsabilidade tributária por substituição ocorre quando o legislador transfere ao substituto a obrigação de pagar o tributo devido pelo contribuinte original, em determinadas situações previstas na legislação.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora