A A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento.
B Ter o infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público do produto elaborado em contrário ao disposto na legislação sanitária.
C A errada compreensão da norma sanitária, admitida como escusável, quando patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato.
D Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato.
E Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve.