A A Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela ANVISA é necessária apenas quando a farmácia for manipular medicamentos controlados pela Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998 da ANVISA.
B As farmácias podem criar regras próprias de funcionamento em substituição ao que rege a legislação vigente no país.
C As farmácias com manipulação magistral não precisam possuir Manual de Boas Práticas de Manipulação, pois a Resolução RDC nº 67, de 8 de outubro de 2007 e Resolução RDC nº 87, de 21 de novembro de 2008 substituem a necessidade desses manuais.
D As farmácias devem possuir Autorização Especial, quando manipular substâncias sujeitas a controle especial.
E É obrigatória a regularização nos órgãos de Vigilância Sanitária competente apenas após a primeira visita de fiscalização.