Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 40 questões.
#3318445

O Código de Obras e Edificações (COE) estabelece diretrizes para a execução dos diferentes tipos de obras em determinado município, observa as condicionantes e restrições locais e define os responsáveis e os procedimentos de aprovação de projetos e a emissão de licenças para realização de obras. Sobre as sanções e penalidades descritas no COE, analise as proposições a seguir:

I- A notificação denota a necessidade do infrator adequar-se às condicionantes descritas no COE, em determinado prazo, sob pena de lavratura de auto de infração.

II- O auto de Infração não permitirá prazos para apresentação de defesa do infrator.

III- A multa é uma sanção pecuniária imposta ao infrator e deverá ser aplicada pelo agente fiscalizador.

Está CORRETO o que se afirma em:

  • I apenas.
  • I e III apenas.
  • III apenas.
  • II e III apenas.
  • I, II e III.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora