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#3233169

Uma discussão entre duas crianças, por motivo de Bullying, envolve as famílias. Na discussão, a família da criança negra é também chamada pela mãe da outra criança de “família de macacos”, e outras expressões consideradas racistas. Sobre esta situação de racismo, a Lei do Crime Racial prevê: 

  • Recolhimento ou a busca e apreensão de bens para pagamento de multa.
  • Reclusão, de 5 a 10 anos e multa.
  • Reclusão, de 2 a 5 anos e multa.
  • Cassação dos direitos civis por anos e multa.
  • Aumento da pena prevista em lei, aumentada de 1/3 (um terço) até a metade, quando ocorrer em contexto ou ambiente escolar.
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