A Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades desconsiderando às suas necessidades e disponibilidades, uma vez a educação é taxativa mediante as condições dos estudantes, bem como em relação às condições de acesso e permanência na escola.
B Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: Ensino fundamental (anos iniciais e anos finais) e ensino médio.
C Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
D A educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade. Na etapa da educação infantil é o tempo que oferece oportunidades para estimular o desenvolvimento cognitivo, como o raciocínio, a linguagem, a memória e as habilidades de resolução de problemas.
E Atendimento ao educando, exclusivamente na pré-escola e ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.