A uma proposta para organizar a gestão das unidades de ensino, reconhecendo como legítimo o poder decisório dos diretores de escola, que devem ser eleitos nos Fóruns dos Conselhos Escolares, criados pela alteração da LDB através da Lei 14.644.
B um princípio definido no Art. 14 da LDB, que versa sobre a garantia da participação de profissionais da educação na construção do projeto pedagógico, bem como, a participação de membros de toda comunidade escolar e local em conselhos escolares, entre outros mecanismos de organização democrática.
C um elemento de ação política expresso no Título IV da LDB 9.394 para direcionar a administração de escolas públicas, de modo que tenham autonomia financeira para buscar parcerias e recursos junto ao setor privado, e assim não dependam dos repasses financeiros dos respectivos sistemas de ensino.
D um modelo organizativo direcionado aos Conselhos Escolares, como setor de controle que fiscaliza sistemas de ensino e unidades escolares, de modo a averiguar o cumprimento das leis e a oferta do ensino público de qualidade.
E um modo descentralizado de gerenciar as instituições escolares públicas, no qual se propõe que a Educação Básica seja ofertada pelas redes de ensino municipais, e assim a comunidade pode acompanhar ações e participar das normativas de forma mais próxima, enquanto que aos governos estaduais e federal devem atuar com respaldo técnico e financeiro.