A Julgar, em última instância, os recursos contra as sanções impostas pelos espaços sócio-ocupacionais.
B Funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional.
C Estabelecer os sistemas de registro dos (as) estagiários (as) em Serviço Social.
D Prestar assessoria técnico-consultiva, em matéria de Serviço Social, às entidades empregadoras apenas quando estas forem públicas.
E Orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, independente dos CRESS.