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#2237507

O Brasil passou a construir um padrão público e universal de proteção social com a Constituição de 1988. Uma das mais expressivas conquistas desse processo se expressa na Seguridade Social que pode ser caracterizada como:

  • Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
  • Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar garantias relativos a todos os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.
  • Um conjunto universal e distributivo de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar todos os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.
  • Um conjunto democrático de ações de iniciativa dos poderes públicos, e excepcionalmente privados, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
  • Um conjunto democrático de ações de iniciativa dos poderes públicos, e excepcionalmente privados, destinadas a assegurar todos os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.
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