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#2506239

Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário, Pagamento antecipado e homologação

2020 CPCON Prefeitura de Gurinhém - PB

Fiscal de Tributos

Segundo o Direito Tributário brasileiro, o pagamento antecipado pelo obrigado nos termos da disciplina normativa do Código Tributário Nacional:

A extingue o crédito, sob condição suspensiva da ulterior homologação ao lançamento.

B suspende o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação ao lançamento.

C exclui o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação ao lançamento.

D extingue o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação ao lançamento.

E suspende o crédito, sob condição suspensiva da ulterior homologação ao lançamento.

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