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#2320709

Nos termos literais da Constituição Federal é CORRETO afirmar que

  • o imposto sobre grandes fortunas só pode ser instituído por lei complementar
  • os empréstimos compulsórios já foram instituídos pela Constituição.
  • a contribuição de intervenção no domínio econômico é de competência dos Municípios e do Distrito Federal.
  • a contribuição social sobre a iluminação pública é de competência da União.
  • o Imposto sobre produtos industrializados não pode ser seletivo em função da essencialidade do produto.
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