A As porções ofertadas deverão ser padronizadas para todo os alunos, visto que são suficientes para atender as necessidades nutricionais estabelecidas.
B Os cardápios devem oferecer, no mínimo, duas porções de frutas e hortaliças por semana (200g/aluno/semana), sendo que as bebidas à base de frutas substituem a obrigatoriedade da oferta de frutas in natura.
C É vedada a aquisição de refrigerantes e refrescos artificiais, bebidas ou concentrados à base de xarope de guaraná ou groselha, chás prontos para consumo e outras bebidas similares.
D Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no máximo 30% (trinta por cento) deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.
E Para as preparações diárias da alimentação escolar, recomenda-se no máximo: 15% (quinze por cento) da energia total proveniente de açúcar simples adicionado.