A o exame médico de mudança de função poderá ser realizado em até 15 dias após a data da mudança.
B o PCMSO deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas serem objeto de relatório anual.
C o PCMSO deve incluir apenas a realização obrigatória dos exames médicos: admissional, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.
D inexistindo médico do trabalho na empresa, o empregador deverá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.
E para fins desta NR, entende-se por mudança de função apenas alteração de setor que implique a exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança.