A As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes com encaminhamento de cópias para todos os membros. As atas devem ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do sindicato dos trabalhadores e do INSS.
B O presidente e o vice-presidente da CIPA devem, no prazo mínimo de 55 (cinquenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, constituir a Comissão Eleitoral – CE, que será responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.
C O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da posse.
D O número de membros titulares e suplentes da CIPA, considerando a ordem decrescente de votos recebidos, observará, fielmente, o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, sem qualquer alteração.
E O empregador poderá garantir que seus indicados tenham a representação necessária para a discussão e encaminhamento das soluções de questões de segurança e saúde no trabalho analisadas na CIPA.