A Os medicamentos produzidos até a notificação da alteração de bula devem recolher os medicamentos que estão no mercado para alterar sua embalagem.
B A ANVISA publicará em seu sítio eletrônico a relação dos medicamentos similares indicando os medicamentos de referência com os quais são intercambiáveis, devendo o comprador saber se o medicamento solicitado é ou não intercambiável.
C A informação a respeito da intercambialidade entre medicamentos similares e genéricos constará na bula do medicamento similar.
D Os medicamentos constantes da relação de intercambialidade de medicamentos similares e genéricos da ANVISA devem incluir em sua identificação a frase: “MEDICAMENTO SIMILAR EQUIVALENTE AO MEDICAMENTO GENÉRICO".
E Será considerado intercambiável com o medicamento de referência o medicamento similar cujos estudos de equivalência farmacêutica, biodisponibilidade relativa/bioequivalência ou bioisenção tenham sido apresentados, analisados e aprovados pela ANVISA.