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CPCON - 2017 - Prefeitura de Patos - PB - Advogado

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 3 Direito Constitucional 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Urbanístico 3 Português 15 Raciocínio Lógico 10
#2658139
Direito Urbanístico: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Dos instrumentos em geral
2017 CPCON Prefeitura de Patos - PB
Advogado

Segundo preceitua o artigo 4° da Lei n° 10.257/01, ao tratar de Política Urbana, “Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos”,

  • planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
  • planos nacionais, regionais, estaduais e municipais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
  • planos nacionais, regionais, estaduais e municipais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico, cultural e social.
  • formulação, elaboração e planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
  • delimitação e planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
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