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CPCON - 2017 - Câmara de Ouro Branco - RN - Advogado

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 8 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Urbanístico 1 Português 15 Raciocínio Lógico 10
#2333058
Direito Urbanístico: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Diretrizes Gerais
2017 CPCON Câmara de Ouro Branco - RN
Advogado

O planejamento municipal, de acordo com as diretrizes da política urbana e ainda em consonância com a Lei nº 10.257/2001, deve utilizar vários instrumentos, EXCETO:

  • Plano diretor.
  • Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.
  • Zoneamento ambiental.
  • Planos de desenvolvimento econômico e social.
  • Construção em solo não edificável.
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