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CPCON - 2016 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Assessor Jurídico

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 7 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 1 Não definido 1 Português 15 Raciocínio Lógico 10
#2671604
Direito Tributário: Ordem Econômica e Financeira, Sistema Tributário Nacional, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Imposto
2016 CPCON Prefeitura de São José de Piranhas - PB
Assessor Jurídico

Segundo o artigo 156, § 1º, da CF/88: Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, § 4º, inciso II, o imposto previsto no inciso I poderá:

  • Ser progressivo em razão do lugar e do valor do imóvel; e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e valorização do imóvel.
  • Ser progressivo em razão do lugar e do valor do imóvel; e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
  • Ser progressivo em razão do lugar e do valor do imóvel; e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização, a valorização e o uso do imóvel.
  • Ser progressivo em razão do lugar e do valor do imóvel; e ter alíquotas diferentes de acordo com a valorização e o uso do imóvel.
  • Ser progressivo em razão do valor do imóvel; e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
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