A a assunção imediata do objeto do contrato pela Administração é uma penalidade cabível em caso de rescisão.
B a declaração de inidoneidade, no âmbito federal, é de competência exclusiva do Ministro de Estado.
C a multa não pode ser aplicada juntamente com outra sanção.
D a suspensão temporária de participação em licitação é por prazo não superior a 5 (cinco) anos.
E a retenção de pagamento é uma penalidade.