A formular as normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica e zelar pelo seu cumprimento.
B credenciar instituições para criação ou utilização de animais em ensino e pesquisa científica.
C avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais no registro de novos medicamentos.
D estabelecer e rever, periodicamente, normas técnicas para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal.
E determinar as condições de trabalho em centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal.