Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 80 questões.
#2090809

O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), no Capítulo V, que trata dos incentivos fiscais determina, em seu artigo 28, que “Nenhuma aplicação dos recursos previstos nesta Lei poderá ser feita através de qualquer tipo de intermediação.” Quanto a essa determinação, assinale a alternativa correta.

  • A captação de recursos é ilegal para os efeitos da lei.
  • Somente entidades públicas podem fazer captação de recursos.
  • A contratação de serviços relacionados foi regulamentada pela Lei nº 9.874, de 1999.
  • A captação de recursos é legal e exige registro especial na Receita Federal.
  • A captação é legal, mas tem de ser realizada pelo autor do projeto.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora