A ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade devida.
B atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.
C acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um para o mercado de trabalho.
D oferta de ensino diurno, adequado às condições do adolescente trabalhador.
E atendimento no ensino fundamental e no ensino médio, dando prosseguimento a estudos posteriores.