A compete ao Conselho Regional de Enfermagem instituir modelo das carteiras profissionais de identidade, e as insígnias da profissão.
B o número de membros dos Conselhos Regionais será sempre par e a fixação será feita pelo próprio Conselho, na dependência do número de inscritos.
C a enfermagem é exercida privativamente pelo enfermeiro, pelo técnico de enfermagem, pelo auxiliar de enfermagem e pela parteira, respeitando-se os respectivos graus de habilitação.
D são responsabilidades e deveres do profissional de enfermagem: apoiar iniciativas que visem ao aprimoramento profissional e à defesa dos direitos e interesses da categoria e da sociedade.
E no que se refere às relações com as organizações da categoria, são direitos do profissional de enfermagem: cumprir e fazer cumprir os preceitos éticos da profissão.