A A liberdade de expressão e o direito à irredutibilidade do salário, salvo disposição em contrário em acordo coletivo.
B O direito ao devido processo legal e à livre associação profissional ou sindical, observadas as diretrizes legais.
C O direito ahabeas-corpuse o direito de licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário.
D A igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres, e proteção contra tratamento cruel ou desumano.
E O direito ao imediato relaxamento da prisão ilegal, por parte da autoridade competente, e o direito à proteção do mercado de trabalho para as mulheres.