A O dever dos pais em acatar os planos governamentais de instrução e orientação, tratando-se de direito inalienável do Estado.
B O direito dos pais de proporcionar às crianças instrução e orientação adequadas, quando devidamente autorizados pelo Estado.
C O dever dos pais em acatar os planos governamentais de instrução e orientação, condicionado à manifestação de conselhos populares.
D O direito dos conselhos comunitários de proporcionar às crianças instrução e orientação adequadas, observandose sempre o interesse estatal.
E O direito dos pais em proporcionar às crianças instrução e orientação adequadas, independentemente de autorização do Estado.