Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 30 questões.
#3116111

No Brasil, o governo federal lançou o aplicativo “SABE – conhecer, aprender e proteger”, cuja finalidade é “auxiliar crianças e adolescentes a se protegerem contra violências físicas, psicológicas e sexuais”. 

Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2021/10/conheca-acoes-lancadas-pelo-governo-federal-para-a-protecao-de-criancas-eadolescentes. Acesso em: 15 fev. 2024.  

No caso, encontra a referida ação governamental correspondência na norma disposta na Convenção sobre os Direitos da Criança, que trata sobre: 

  • A possibilidade que tem o Estado, desde que devidamente autorizado pelo Poder Legislativo, de interferir na proteção da criança.
  • O dever do Estado de adotar medidas administrativas apropriadas à proteção da criança contra todas as formas de violência física ou abusos.
  • O dever do Estado de adotar medidas legais apropriadas à proteção da criança contra a liberdade de expressão de fatos que lhe seja de direito.
  • O dever do Estado de adotar medidas judiciais apropriadas à proteção da criança contra a violência meramente psicológica.
  • A possibilidade que tem o Estado, desde que devidamente autorizado pelo Poder Judiciário, de interferir na proteção da criança.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora