A Garantir a qualidade e a continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica.
B Regular o processo de compensação de energia elétrica.
C Determinar os critérios para a imposição de penalidades aos agentes do setor elétrico.
D Estabelecer procedimentos para a conexão de centrais de microgeração distribuída.
E Estipular normas para a instalação de subestações aéreas.