A As RPPN devem ter, no mínimo, 1 ha e não possui um valor máximo. O laudo de vistoria técnica, define se a área tem ou não atributos para o seu reconhecimento.
B As propriedades com RPPN não podem ser doadas, herdadas, hipotecadas, vendidas ou desmembradas.
C Apenas pessoas jurídicas, proprietárias de imóveis rurais ou urbanos com potencial para a conservação da natureza, podem criar uma RPPN.
D As RPPN podem incidir total ou parcialmente sobre reserva legal da propriedade, posto que são mais restritivas.
E Na RPPN são permitidas atividades classificadas como de utilidade pública ou de interesse social, conforme previsto no seu plano de manejo.