A Um empreendedor obteve sua outorga, nela constava que ele poderia utilizar 15m³/h durante 10horas/dia. Nesse caso, desde que ele não ultrapasse os 150m³/ dia, ele não poderá ser penalizado.
B Um empreendimento que tem interesse em implantar em um determinado local e precisa da obtenção da outorga deverá solicitá-la após realizar todos os estudos e testes necessários.
C Um empreendimento classe 1 que será licenciado por meio de um LAS/CADASTRO e necessita de outorga deverá obtê-la antes de dar entrada no processo de Licenciamento Ambiental.
D As outorgas em águas de domínio do Estado efetivarão por ato do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), exceto naqueles municípios que já possuem competência para realizar o licenciamento ambiental.
E Um empreendimento Classe 6 que fará uso de recursos hídricos deverá obter a outorga previamente à solicitação de Licenciamento ambiental.