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#3583610

Analise a afirmação a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
A categoria de Fundo Público refere-se à capacidade do Estado de mobilizar recursos que alteram a realidade social através de políticas sociais e econômicas. Nesse sentido, ele ocupa um lugar estrutural no sistema capitalista, sendo fundamental para a reprodução do capital e da força de trabalho e, por isso, reflete as disputas na sociedade de classes. Desse modo, o orçamento da Seguridade Social brasileira vem sendo um intenso campo de disputas desde sua aprovação, e, por isso, o Estado tem usado diversos mecanismos que transfere os recursos da seguridade social para o mercado financeiro através do pagamento da dívida pública. Assinale a alternativa a seguir que apresenta esses principais mecanismos.

  • A Desvinculação de Receitas da União (DRU) para compor o superávit primário.
  • A tributação indireta, acentuando o caráter regressivo da carga tributária brasileira.
  • A baixa tributação sobre o patrimônio e da renda dos mais ricos no Brasil.
  • O não atendimento do princípio constitucional da diversidade da fonte de financiamento.
  • A tendência de refilantropização da política social brasileira.
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