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#2199735

O reajuste dos contratos administrativos tem como finalidade retratar a variação efetiva do custo de produção, admitindo a adoção de índices específicos ou setoriais. Sua formalização dá-se por meio de

  • simples ofício.
  • publicação na imprensa oficial.
  • simples apostila, desde que previsto em contrato.
  • emissão de nota de empenho.
  • autorização da autoridade competente.
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