Analise as afirmativas a seguir sobre o Sistema Tributário Nacional.
I - A União, mediante lei complementar, pode instituir empréstimos compulsórios, cuja aplicação dos recursos não
está vinculada à despesa que fundamenta a sua instituição.
II - Os municípios e o Distrito Federal podem instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do
serviço de iluminação pública, facultada a sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.
III - A União pode instituir, na iminência ou no caso de guerra interna, impostos extraordinários, compreendidos ou
não em sua competência tributária, os quais são suprimidos, gradativamente, cessadas as causas da sua
criação.
IV - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda
ou serviços dos partidos políticos, inclusive das suas fundações, das entidades sindicais de categorias
econômicas, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos
da lei.
V - Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação,
ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
IV - O IPTU não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade
religiosa sejam apenas locatárias do bem imóvel.
Está CORRETO o que se afirma em
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