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COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Agente do Legislativo

Foram encontradas 30 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 1 Legislação Municipal 2 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 12 Noções de Informática 4 Português 10 Sistemas Operacionais 1
#2264284
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais: Legislação do Município de Montes Claros, Lei nº 3.175 de 2003 - Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros
2020 COTEC Câmara de Montes Claros - MG
Agente do Legislativo +

Quando internamente, no âmbito do Poder Público municipal, há a movimentação do servidor em razão da criação de outro órgão, está-se diante do instituto jurídico:

  • Da remoção, por ato de ofício e sem consentimento do servidor.
  • Do reajustamento, a pedido e sem atendimento ao interesse público.
  • Do sobrestamento, por ato de ofício e sem consentimento do servidor.
  • Da remoção a pedido, sem adequação às necessidades do serviço.
  • Da redistribuição, para adequação às necessidades do serviço.
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