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#2602252

De acordo com a Lei n.° 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados como:

  • Investimentos previstos no plano quinquenal do Ministério da Saúde.
  • Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados tão somente pelos estados.
  • Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo, e aprovados pelo Congresso Nacional.
  • Despesas de custeio do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades e, principalmente, da administração direta do município.
  • Despesas provenientes de impostos dos municípios e dos estados.
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