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#2624081

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), dispostos na Constituição Federal e na Lei n.º 8080, de 19 de setembro de 1990, estabelecem que a gestão do SUS seja fundamentada na distribuição de competências entre a União, os estados e os municípios. Sobre a organização, a direção e a gestão do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.

  • As ações e os serviços de saúde executados pelo SUS, seja diretamente, seja mediante participação complementar da iniciativa privada, são organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
  • No nível municipal, o SUS pode organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltados para a cobertura total das ações de saúde.
  • As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos operacionais do SUS.
  • As comissões intersetoriais têm a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolve áreas não compreendidas no âmbito do SUS.
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