As questão refere-se à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96, incluindo a redação dada pela Lei 12.796 de 2013.
Conforme o inciso III do art. 4º da LDBEN, o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal, a todos os níveis, etapas e modalidades será oferecido:
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