A é crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, exceto se for para fins de pesquisa científica.
B a legislação prevê multa, sem pena de detenção.
C as penas não são aplicadas ao uso de animal vivo para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
D ela isenta de pena quem realizar experimentos em animais, para fins científicos.
E a pena é aumentada se ocorrer a morte do animal.