A O tempo de trabalho em efetiva atividade de TA/TM é de, no máximo 7 horas diárias, nele incluído as pausas, sem prejuízo da remuneração.
B As pausas no trabalho em TA/TM devem ser concedidas no posto de trabalho.
C As pausas do trabalho em TA/TM devem ser concedidas em dois períodos de dez minutos contínuos.
D O intervalo para repouso e alimentação para a atividade de TA/TM deve ser de trinta minutos.
E Para tempos de trabalho efetivo de TA/TM de até três horas diárias, deve ser observada a concessão de uma pausa única de descanso de quinze minutos.