A o término do contrato de trabalho por prazo determinado caracteriza dispensa sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA.
B a empresa designará entre seus representantes o vice-presidente da CIPA.
C é vedada a dispensa sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA a partir da sua eleição até 6 meses após o final de seu mandato.
D o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.
E compete ao empregador convocar eleições para a escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de sessenta dias antes do término do mandato em curso.