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#3656120

Um aluno de uma universidade pública federal necessita acessar informações relativas a ele, constantes do banco de dados da universidade. Ocorre que, realizado o pedido formal administrativamente junto à seção específica na instituição, o pedido foi recusado, em decisão que denegou os argumentos expostos. Diante da negativa, o referido aluno buscou um advogado, que ajuizou ação específica para acesso aos dados pleiteados. A referida ação chama-se

  • habeas datae é gratuita.
  • habeas datae é paga, sendo cobrado o valor das custas e honorários respectivos.
  • habeas corpuse é gratuita.
  • habeas corpuse é paga, sendo cobrado o valor das custas e honorários respectivos.
  • mandado de injunção e haverá pagamento apenas em caso de recurso à segunda instância.
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