A o usuário deve receber o serviço adequado e ininterrupto ficando, portanto, proibida a greve de funcionários destas empresas ou de funcionários públicos vinculados, que possa afetar o funcionamento normal do serviço, ainda que não essencial.
B caracteriza-se como descontinuidade do serviço essencial concedido a sua interrupção por grevistas em instituição de ensino, que paralisam particularmente o ensino de disciplinas em sala de aulas.
C caracteriza-se como descontinuidade do serviço a sua interrupção, ainda que motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações.
D não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, mesmo sem motivo declarado.
E não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.