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#3660340

No escopo da Lei de Acesso à Informação (LAI) são definidos “informação” e “documento”. A opção que define informação é:

  • dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
  • unidade de registro, qualquer que seja o suporte ou formato, gênero, espécie ou tipo.
  • qualidade da notícia que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
  • conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas.
  • dado pessoal relacionado à pessoa natural identificada ou identificável.
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